Política de privacidade
PRIVACIDADE E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS PROVÍNCIA TERESIANA DA EUROPA
1. DIREITO DE INFORMAÇÃO
De acordo com o disposto no artigo 11 da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro, da Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD) e no artigo 13 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) informamos de:
1.1. Identificação dos responsáveis
O responsável do tratamento é a Companhia de Santa Teresa de Jesus Província Teresiana de Europa, com morada na Rua Federico Grases, 21, 28025 Madrid, com Número de Identificação de Pessoa Coletiva R2802447I. Correio eletrónico de contacto pte_canal@stjteresianas.org
O delegado da proteção de dados é CIPDI Tratamento da Informação SL. Pode contactar com o Delegado, pelo correio eletrónico teresianas.eu@dpo.cat.
1.2. Finalidades do tratamento e base jurídica
1.2.1. Finalidade geral
Os dados que nos facilitar nos formulários da web, os que nos enviar para a nossa direção de correio eletrónico e os que se podem gerar enquanto mantenha relação com a Companhia de Santa Teresa de Jesus incorporarão, tal e como nos facultou, um ficheiro de nome BDGACSTPE, titularidade do responsável do tratamento.
Utilizaremos os dados para prestar os serviços que nos solicite e para enviar a informação das nossas atividades, por correio eletrónico ou para a direção postal, que nos facilite.
A base jurídica do tratamento reside na relação jurídica e/ou contratual, que mantenha com o responsável do tratamento e no consentimento que outorga, aceitando este aviso.
1.2.2. Tratamento das imagens
A Companhia de Santa Teresa de Jesus documenta os eventos, que organiza de caráter público com fotografias e vídeos, com o fim de difundir na sua página web ou noutros espaços de difusão pública da informação, como a página web, as redes sociais em que o responsável do tratamento disponha de perfil criado, e publicações próprias ou imprensa. Pode obter mais informação sobre este apartado, consultando a página web da Companhia ou contactando com o DPD.
O tratamento destas imagens está legitimado com o consentimento dos afetados na aplicação do artigo 8 da Lei Orgânica 1/1982 da proteção do direito à honra, à intimidade e à própria imagem.
1.3. Categorias dos destinatários
Para dar cumprimento às anteriores finalidades, terão acesso aos seus dados:
• O pessoal e os voluntários devidamente autorizados pela direção da Companhia.
• Os fornecedores necessários para dar cumprimento aos seus requerimentos.
• A administração pública no âmbito das suas competências. Em todo o caso, o próprio pode ampliar esta informação, consultando o DPD.
1.4. Transferência internacional de dados
Para desenvolver as suas funções, ocasionalmente, a Companhia cede e deposita dados pessoais fora da União Europeia.
1.5. Prazo de conservação da informação
O responsável do tratamento conservará a sua informação, enquanto não revogue o consentimento outorgado quando aceite estas condições.
1.6. Direitos do interessado
Tem direito a aceder, retificar, suprimir, opôr-se a que tratemos os seus dados, a limitar o tratamento, a pedir a portabilidade dos dados, a não ser submetido a decisões individuais automatizadas e a revogar o consentimento que outorga neste momento, seguindo as instruções que assinalamos a seguir.
Para exercer estes direitos, pode dirigir-se por escrito as endereços de contacto do ponto 1.1, ou enviar um correio eletrónico para pte_canal@stjteresianas.org com o texto «proteção de dados» no assunto anexando uma cópia do documento de identificação da pessoa em causa.
1.7. Direito de reclamação
O organismo competente para conhecer a correta aplicação das normas sobre o tratamento da informação na Companhia de Santa Teresa de Jesus é a Autoridade da Proteção de Dados, com morada na Rua Jorge Juan 6 de Madrid.
1.8. Obrigações do interessado
O interessado deve aportar informação verdadeira e atualizada em todos os processos de recolha de dados, sendo o único responsável em caso de vulneração desta obrigação. Nos formulários de recolha de dados, estão marcados os dados que é obrigatório aportar, em função da demanda que faça o interessado. O facto de não aportar os dados solicitados, pode ter como consequência a impossibilidade de participar nas atividades ou de receber o serviço solicitado.
1.9. Elaboração de perfis
Para cumprir os objetivos da Companhia de Santa Teresa de Jesus e, sobretudo, para prestar uma atenção mais personalizada, cuidadosa e eficaz do utilizador e do interessado, por vezes, é necessário elaborar perfis dos destinatários dos serviços. Em nenhum caso, a elaboração do perfil se faz de maneira exclusivamente automatizada.
2. O CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR
Entende-se que o utilizador aceita as condições estabelecidas se pulsa o botão ‘ACEITAR’, que se encontra em todos os formulários de recolha de dados, ou se envia uma mensagem por correio eletrónico. Os dados pessoais são guardados na Base de Dados Geral da Administração que, em todo o caso, garanta as medidas técnicas e organizativas, para preservar a integridade e a segurança da informação que trata.
3. SEGURANÇA
A Base de Dados Geral está dotada do Regulamento Interno de Segurança e estabeleceu e implantou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facilitados. O tratamento dos dados pessoais está ajustado à normativa estabelecida na Lei Orgânica 3/2018 da proteção de dados e garantia dos direitos digitais e no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
2.5. USO DE ENDEREÇOS IP
Para facilitar a pesquisa de recursos, que acreditamos ser do seu interesse, pode encontrar links para outras páginas neste site. Esta política de privacidade aplica-se apenas a este site. A Companhia de Santa Teresa de Jesus não garante o cumprimento desta política nos outros sites, nem é responsável pelo acesso através de links deste site.